As cinco empresas aéreas que operam no Aeroporto de Goiânia foram autuadas pelo Procon Goiás, nesta sexta-feira (27). São elas: Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol. Além delas, o órgão fiscalizou nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto. Três delas foram autuadas por disponibilizarem alimentos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, as principais irregularidades encontradas envolvem falha no repasse de informações aos consumidores. “Durante a fiscalização foi constatado que parte das informações, principalmente envolvendo o preço de produtos, estavam sendo passadas de modo a induzir o consumidor ao erro”, disse. Marcos reforça que as empresas autuadas e notificadas devem apresentar defesa no prazo de 10 dias.
Algumas empresas também foram autuadas por não disponibilizar atendimento prioritário e individualizado para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos. O gerente de fiscalização explicou ainda que a maioria delas alegam ter o atendimento prioritário, no entanto, esse atendimento não é individualizado como manda a lei.
“Essas autuações serão usadas para instaurar processos administrativos perante o Procon Goiás, o que poderá acarretar sanção administrativa e multa que varia de R$ 613 à valores acima de R$ 8 milhões”, concluiu.
Fiscalização
A ação desta sexta-feira (27) foi realizada pelo Procon Goiás em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).
O objetivo da fiscalização, que faz parte da mobilização nacional realizada também em outros aeroportos de 26 estados do país, é constatar se as empresas respeitam os direitos dos consumidores, principalmente no que se refere à cobrança para despacho de malas/bagagens.
Em nota, a Infraero informou que está colaborando com a ação da OAB e dos órgãos de defesa do consumidor e esclareceu também que as balanças dos aeroportos recebem certificação periódica do Inmetro, conforme determina a legislação.